Processo 0026002-63.2025.8.25.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PETIÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500173545 NÚMERO ÚNICO: 0026002-63.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 14/11/2025 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO ADVOGADO - THIAGO ALVES SILVA CARVALHO - OAB: 6330/SE REQUERIDO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO - VALE FERTILIZANTES S.A ADVOGADO - PEDRO ANDRADE TRIGO - OAB: 16892/BA ADVOGADO - CATARINA MOREIRA DE FARIAS - OAB: 32841/BA INTERESSADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES INTERESSADO - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS INTERESSADO - RIACHUELO PREF GABINETE DO PREFEITO INTERESSADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CAPELA ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE INTERESSADO - MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARUIM INTERESSADO - MUNICÍPIO DE MOITA BONITA INTERESSADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA INTERESSADO - MUNICIPIO DE JAPOATA INTERESSADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MALHADOR INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS INTERESSADO - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA INTERESSADO - MUNICIPIO DE PIRAMBU INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B-/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD INTERESSADO - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SIRIRI INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE/SE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE SERGIPE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELA E OS TERMOS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM 15 (QUINZE) DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O MUNICÍPIO EXEQUENTE ESCLARECER SE MANTÉM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO IMEDIATO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS JUDICIAIS, INDICANDO, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, AS CONTAS, OS SALDOS, A ORIGEM DOS DEPÓSITOS E A PARCELA QUE REPUTA INCONTROVERSA, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REQUISIÇÃO DE EXTRATOS ATUALIZADOS AO BANESE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA A REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES DOS DEMAIS INTERESSADOS E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS E PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.