Processo 0026043-52.2013.4.01.0000

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 0026043-52.2013.4.01.0000 / MG (Pauta: 5) RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : VIVIANE SANTOS REZENDE AGRAVADO : COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA AGRAVADO : ATALIBA DE SOUZA ARAUJO JUNIOR AGRAVADO : ATALIBA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A) : DENISE MURTA FERNANDES ARCHER (OAB MG077933) AGRAVADO : LUCIANO DE SOUZA ARAUJO AGRAVADO : SANDRO BARCELOS ARAUJO AGRAVADO : GLAUCIA MONTEIRO ARAUJO AGRAVADO : GLAUCIA MONTEIRO ARAUJO ADVOGADO(A) : GLAUCIA MONTEIRO ARAUJO (OAB MG123245) AGRAVADO : ELZA MARIA BARCELOS ARAUJO AGRAVADO : ELZA MARIA BARCELOS ARAUJO AGRAVADO : NOBRESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVADO : SOFANOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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