Processo 0026044-70.2025.5.24.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0026044-70.2025.5.24.0007 AUTOR: MICHEL LUCIANO ALVES DE MESQUITA RÉU: JOALHERIA E RELOJOARIA PIAZZA D'ORO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2a9444 proferido nos autos. DECISÃO Vistos (d fb5ef92) A participação das partes de modo presencial foi objeto de definição conjunta e dialogada (inclusive com registro ao final da ata sobre aplicação do CPC, 190, negócio processual). Mudar, ainda que com motivo (Id 2760916), sem anuência da outra parte, não é adequado. Além disso, o atestado médico é expresso no sentido de que o equilíbrio da parte, de momento, está comprometido, cenário em que a validade de declarações dela em depoimento, naturalmente, estariam sujeitas, depois, a arguições de nulidade. Por conta desse cenário, mantenho a programação anterior sobre a forma de participarem da audiência de instrução (Id 86cbafa), mas adio a instrução prevista para amanhã para o dia 19/10/2026, às 10h50 (horário de MS), pois o tempo existente até lá sugere possível recuperação do autor para que ela tenha condições de participar presencialmente e sem espaço para ulteriores questionamentos quanto ao equilíbrio dele para o ato.  Outrossim, para preservar a higidez dos atos processuais, se houver qualquer situação que possa por em questionamento as condições do autor para o depoimento/participação em instrução, caberá a ele fazer prova correspondente antes do início da instrução, sob pena de prevalecer a conclusão aptidão irrestrita. Reitero que: a) a instrução será predominantemente presencial (tal qual escolheram anteriormente: Fórum Ramez Tebet, Rua Jornalista Belizário Lima, n. 418, 1º andar, Vila Glória, Campo Grande/MS), devendo as partes comparecer à sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho para prestar depoimento, sob pena de confissão, trazendo as testemunhas independentemente de intimação; b) especificamente para os depoentes residentes fora de Campo Grande, faculta-se a participação pelo ZOOM, bem como aos advogados, independentemente de onde atuem, mas com definição na hipótese de haver mais de um advogado da mesma parte, do nome de apenas um para manifestações no ato; c) o link para acesso dos que participarão pelo zoom é: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24cgrvt7sala2 (ID 207 897 2648). d) DIFICULDADE DE CONEXÃO: Eventuais dificuldades para o acesso remoto no dia e hora designados deverão ser comunicadas, no mais tardar, no ato ou com antecedência (CPC, art. 362, §1º c/c arts. 769 e 775, §2º da CLT), por contato pelo telefone (67) 3316-1977 e/ou 3316-1917, com registro dos dados pessoais, número do processo e de telefone celular para contato. e) PROVA DE CONVITE: a parte interessada apresentará nos autos o rol de testemunhas junto com a prova do convite delas até o primeiro dia útil anterior à audiência, sob pena de só serem ouvidas as testemunhas que se apresentarem (CPC, 4º, CLT, 775, §2º e Precedente Vinculante do TST IRR em RRAG-0000444-07.2023.5.17.0009 - Pleno TST, Acórdão de 24.2.2025). Forte na cooperação, estabeleço que as partes serão consideradas pessoalmente intimadas da presente decisão (especialmente para efeito de confissão, caso não comparecerem), pela publicação dirigida a seus advogados no diário, ressalvado o registro, nos autos e em 5 dias pelo advogado respectivo, de notícia de não ter conseguido transmitir a intimação a seu cliente. Intimem-se…

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