Processo 0026102-85.2025.5.24.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0026102-85.2025.5.24.0003 AUTOR: JAQUELINE BAREIRO GIMENEZ RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4af990 proferido nos autos. Vistos. Na petição inicial, a autora postulou o reconhecimento de vínculo de emprego com a CASSEMS, alegando que não teve sua CTPS anotada, não recebendo ainda as verbas rescisórias, fls. 02-14. A ré nega a existência de qualquer relação jurídica entre as partes, fls. 83-88. Em audiência inicial, o procurador da ré esclareceu que os serviços de limpeza são terceirizados, e que provavelmente ocorreu equívoco no ajuizamento da ação em face da ré, concedendo-se prazo para autora manifestar-se, inclusive acerca da desistência da ação, com o que concordou a ré, fls. 89-90. Em manifestação, a autora afirma que foi formalmente contratada pela empresa JB Serviços de Limpeza Comercial e Residencial, sendo esta a empregadora direta, prestando serviços nas dependências da CASSEMS, requerendo a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços, fls. 92-93. Em face do teor da manifestação da autora, com alteração dos fatos narrados na petição inicial, inclusive com relação ao real empregador, indefere-se a inclusão da empresa JB Serviços de Limpeza Comercial e Residencial no polo passivo da presente ação. Considerando a manifestação da autora em impugnação, indefere-se produção de provas no processo. Assim, retire-se o feito da pauta de audiências de instrução e inclua-se em pauta para encerramento de instrução telepresencial do dia 14.05.2026, às 13h28min, dispensado o comparecimento das partes e advogados. Intimem-se as partes.   CAMPO GRANDE/MS, 06 de maio de 2026. MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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