Processo 0026110-50.2026.8.04.1000
TJAM • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, e conforme fundamentação supra: RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de JOSE MATHEUS CAVALCANTE RIBEIRO, sob a capitulação provisória no art. 129, § 13, do Código Penal, determinando as providências indicadas no tópico I desta decisão. TOMO CIÊNCIA da man
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