Processo 0026172-45.2025.5.24.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0026172-45.2025.5.24.0022 AUTOR: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9ef4f7 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte autora requereu a utilização de prova emprestada em relação ao pedido de adicional de insalubridade. A utilização não demanda a anuência da parte contrário, conforme jurisprudência prevalecente consubstanciada no Tema 140 [RRAg 1000-38.2023.5.23.0107]., nestes termos: "INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos". Diante disse, intimem-se as reclamadas para.  no prazo de até 10 dias úteis, manifestarem sobre o pedido do autor, sendo que em caso de recusa deverão demonstrar de forma objetiva a inexistência de identidade fática ou mesmo qualquer empecilho material ou processual para adoção da prova emprestada, sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverão se manifestar sobre o pedido subsidiário de realização da diligência em local apontado como paradigma. Após, retornem os autos conclusos. DOURADOS/MS, 08 de junho de 2026. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIDINHO TRUCK CENTER LTDA - IVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - TALCIONI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA

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