Processo 0026256-40.2026.4.05.8100
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0026256-40.2026.4.05.8100 IMPETRANTE: PITAYA TROPICAL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALAN FERNANDES GOMES - CE32176 AUTORIDADE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA IMPETRADO SENTENÇA I - Relatório Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PITAYA TROPICAL LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - CE. Relata a Impetrante que a Lei nº 15.270/2025 promoveu profunda alteração na sistemática d
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.