Processo 0026280-22.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0026280-22.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
09/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais proposta por ANA CAROLINA ROCHA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE MANAUS.  A Autora alega que trabalha como manicure autônoma e que, no dia 15 de dezembro de 2025, por volta das 20h, pilotava sua motocicleta recém-adquirida pela Avenida Humberto Calderaro. Afirma que, nas proximidades do Manauara Shopping, ao efetuar conversão à direita para acessar a Rua Belo Horizonte, foi surpreendida por um recapeamento asfáltico in

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