Processo 0026419-61.2025.8.04.9001
TJAM • AGRAVO INTERNO CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO CONTRATUAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ALEGADA ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE PREJUÍZO AO ACESSO À JUSTIÇA. VALIDADE
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