Processo 0026464-83.2015.8.10.0001

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal Processo nº. 0026464-83.2015.8.10.0001 Ação Penal Autor: Ministério Público Estadual Acusado: José Maria Barros Incidência Penal: art. 7º, VII, da Lei nº 8.137/90 e art. 171 do Código Penal DECISÃO Trata-se de denúnc

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.