Processo 0026507-46.2025.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Isto posto, conheço do arquivamento do inquérito policial e, via de consequência, determino a baixa dos autos junto à Secretaria deste Juízo, sem prejuízo de eventual desarquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.
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