ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

1 Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Recorrente x 2 Emtuco Servicos e Participacoes S A Recorrido

Processo 0026530-30.2013.8.24.0038 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • 1 Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Recorrente
  • 7 Emtuco Servicos e Participacoes S A Agravante
  • Gsp Urbanizacao e Engenharia Ltda
  • Villaggio di Malta Empreendimentos Imobiliarios S A
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Polo passivo
  • 2 Emtuco Servicos e Participacoes S A Recorrido
  • 3 Municipio de Joinville Recorrido
  • 4 Gsp Urbanizacao e Engenharia Ltda Recorrido
  • 5 Villaggio di Malta Empreendimentos Imobiliarios Ltda Recorrido
  • 6 Valle Empreendimentos e Participacoes Ltda Recorrido
  • 8 Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Agravado
  • Emtuco Servicos e Participacoes S A
  • Valle Empreendimentos e Participacoes Ltda
  • Municipio de Joinville
Outras partes

Classe: Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Última publicação: 17/08/2026

Sobre este processo

O processo 0026530-30.2013.8.24.0038 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público. A classe processual é Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece 1 Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Recorrente, 7 Emtuco Servicos e Participacoes S A Agravante e Villaggio Di Malta Empreendimentos Imobiliarios S.A; no polo passivo, 2 Emtuco Servicos e Participacoes S A Recorrido e 3 Municipio de Joinville Recorrido. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0026530-30.2013.8.24.0038?

No Superior Tribunal de Justiça, Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.

Quem são as partes do processo 0026530-30.2013.8.24.0038?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: 1 Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Recorrente, 7 Emtuco Servicos e Participacoes S A Agravante e Villaggio Di Malta Empreendimentos Imobiliarios S.A; no polo passivo: 2 Emtuco Servicos e Participacoes S A Recorrido e 3 Municipio de Joinville Recorrido.

Como acompanhar o processo 0026530-30.2013.8.24.0038?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 22/05/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } APELAÇÃO Nº 0026530-30.2013.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00265303020138240038/SC) RELATOR : JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE : GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO(A) : PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB SP194574) APELANTE : VILLAGGIO DI MALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.