Processo 0026536-21.2024.8.26.0224

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0026536-21.2024.8.26.0224
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
Vara das Execuções Criminais - Guarulhos
Última publicação
27/07/2026

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Regime inicial - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ELISSON PEREIRA, PROCESSO Nº  0026536‑21.2024.8.26.0224 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado ELISSON PEREIRA, filho de MARIA DOLORES PEREIRA, RG nº 47628985 que atualmente encontra‑se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 331, caput, do CP, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para regularização de sua situação processual, sob as penas da Lei, referente ao processo nº  1506721‑83.2023.8.26.0228  da Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher do Foro Central Criminal Barra Funda. Ante o exposto e, como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 21 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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