Processo 0026576-49.2026.8.25.0001

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 202612700575 NÚMERO ÚNICO: 0026576-49.2026.8.25.0001 ARROLANTE : BRUNO LEONARDO NASCIMENTO FERNANDES ADV. : TASSIANO SANTOS DE ANDRADE - OAB: 11513-SE ARROLANTE : FERNANDA THAYNA NASCIMENTO CORREA FERNANDES ADV. : TASSIANO SANTOS DE ANDRADE - OAB: 11513-SE ARROLANTE : DALVA CRISTINA ROSA DEDA FRAGA ADV. : TASSIANO SANTOS DE ANDRADE - OAB: 11513-SE ARROLANTE : DAVID DEDA CORREA FERNANDES ADV. : TASSIANO SANTOS DE ANDRADE - OAB: 11513-SE ARROLANTE : ÁLVARO LUIZ DEDA CORREA FERNANDES ADV. : TASSIANO SANTOS DE ANDRADE - OAB: 11513-SE ARROLANTE : LUIZ RAPHAEL NASCIMENTO CORREA FERNANDES ADV. : TASSIANO SANTOS DE ANDRADE - OAB: 11513-SE ARROLADO : ANTONIO CORREA FERNANDES SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 659 E 487, I, DO CPC/2015, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE ANTONIO CORREA FERNANDES, DECLARANDO PERTENCER A CADA UM DOS INTERESSADOS ABAIXO IDENTIFICADOS O QUINHÃO DE 1,39% (UM VÍRGULA TRINTA E NOVE POR CENTO) DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 88.997, LIVRO 2, DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE, AVALIADO EM R$ 5.925,54 (CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), A SABER: 1. LUIZ RAPHAEL NASCIMENTO CORREA FERNANDES (FILHO), CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX; 2. BRUNO LEONARDO NASCIMENTO CORREA FERNANDES (FILHO), CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX; 3. FERNANDA THAYNA NASCIMENTO CORREA VEIGA (FILHA), CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX; 4. DAVID DEDA CORREA FERNANDES (FILHO), CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX; 5. ÁLVARO LUIZ DEDA CORREA FERNANDES (FILHO), CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX; 6. DALVA CRISTINA ROSA DEDA FRAGA (COMPANHEIRA SUPÉRSTITE), CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (SEFAZ/SE) E A FAZENDA MUNICIPAL DE ARACAJU PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS DE LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO DO TRIBUTO DE TRANSMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 659, §2º, DO CPC/2015. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO ART. 85, §7º, DO CPC/2015. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO OPORTUNAMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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