Processo 0026589-73.2018.8.19.0202

JESSICA SANTA'ANNA LAUREANO DE CARVALHO ajuizou ação de partilha de bens em face de RAFAEL RIBEIRO DE CARVALHO, alegando que se casaram pelo regime de comunhão parcial de bens, em 26/05/2010, tendo se divorciado, conforme Processo nº 0015278-22.2017.8.19.0202, com o transito em julgado em 06/09/2018. Mencionou-se no divórcio a existência de bens, cuja partilha seria decidida posteriormente. Os bens a serem partilhados em nome e posse do Requerido são os seguintes: 1) Automóvel Peugeot 207 HB XR, ano e modelo 2012, placa LLR7696, RENAVAM XXX.XXX.XXX-XX, com valor estimado em R$ 21.745,00 (vinte e um mil setecentos e quarenta e cinco reais); 2) Motocicleta Honda CBR 600RR, ano e modelo 2005, RENAVAN 876620055, placa LUW 3930, com valor estimado em R$ 24.145,00 (vinte e quatro mil cento e quarenta e cinco reais); 3) 01 (uma) conta bancária no Banco do Brasil: Agência: 4083, Número da Conta: 05863-8, com aproximadamente R$ 7.089,00 (sete mil e oitenta e nove reais) em saldo de conta corrente; 4) Bens móveis e eletrodomésticos constantes da residência do casal: a) armário 06 portas Bartira Signus - R$484,10 (pedido 655144420); b) armário 06 portas Bartira Montreal - R$ 969,10 (pedido 650370346); c) cabeceira p/ Box Herval - R$ 239,00 (pedido 650936963); d) Box 079 Simbal Peragio - R$ 1756,90 (nf 010910735); e) Colchão M Superlas - R$ 1.208,28 (nf 010910735); f) Refrigerador FF 553l - R$3.562,72 (nf 010910734); g) Cozinha planejada - R$3650,00 (pedido 0186); h) Armário banheiro - R$ 500,00 (pedido 0186); i) Box vidro incolor - R$440,00 (Vidraçaria Carol); j) Porta da sala vidro incolor - R$ 600,00 (Vidraçaria Carol); k) Pia com vidro - R$385,00 (Vidraçaria Carol); l) Espelho - R$450,00 (Vidraçaria Carol); m) Espelho - R$ 300,00 (Vidraçaria Carol); n) Rack - R$700,00 (Vidraçaria Carol); o) Compressor de ar + utensílio casa - R$ 621,02 (nf 281263); p) Coifa inox Tramontina + spots e lâmpadas - R$ 1812,62 (nf 360610); q) 01 (um) fogão Eletrolux R$899,00; r) 01 (uma) máquina de lavar Brastemp Electrolux R$999,00; s) 01 (um) aparelho smart TV LG R$ 2.868,44; t) 01 óculos dual player para TV R$45,50; u) 01 (um) aspirador de pó R$400,00; v) 01 (um) liquidificador R$120,00; w) 01 (um) sofá retrátil e o1 (um) jogo de jantar - R$ 4890,00; e x) Roupas de cama, mesa e banho e demais itens (talheres, panelas, utensílios variados) - R$ 5.000,00. A autora possui, portanto, direito a metade (cinquenta por cento) deste patrimônio. Pede: a Procedência do pedido para homologar a partilha de bens determinando a meação na proporção de 50% (cinquenta por cento) meação referentes aos bens conquistados ao longo da vida marital, qual seja o valor de R$ 42.939.84 (quarenta e dois mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), valor esse já dividido proporcionalmente. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/33, destacando-se a certidão de casamento de fls. 11; a sentença de divórcio a fls. 12/13; o CRLV do motocicleta Honda a fls. 15; o CRLV do automóvel Peugeot a fls. 16; notas fiscais diversas a fls. 17/31; e extrato de conta corrente a fls. 32. Gratuidade de justiça deferida a fls. 38. Audiência de conciliação realizada conforme assentada a fls. 48, não tendo havido acordo. Contestação a fls. 50. Narra que os utensílios, móveis pertencentes ao lar que mantiveram o requerido e a requerida enquanto mantinham o matrimônio foram adquiridos a partir do …

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