Processo 0026607-64.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Tribunal
Número CNJ
0026607-64.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
02/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Isto posto, declino da competência para prosseguimento no presente feito a uma das Varas Criminais Comuns. Intime-se o MP e, não havendo recurso, redistribua-se. À Secretaria para as providências.
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