Processo 0026633-38.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410400683 NÚMERO ÚNICO: 0026633-38.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS ADV. : LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS - OAB: 13506-SE EXECUTADO : RAPHAEL PHILIPE VIEIRA GODOLPHIM DECISÃO....: [...]EM SÍNTESE, O VALOR QUE CONSTA BLOQUEADO PELA ORDEM EMITIDA NESTES AUTOS É APENAS R$ 812,99 (OITOCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). EM OUTRAS PALAVRAS, O ACERVO DOCUMENTAL, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, REVELA QUADRO DE INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA LANÇADA NO AMBIENTE BANCÁRIO EM NOME DO EXECUTADO, SOB REFERÊNCIA EQUIVOCADA AO PROCESSO Nº 0036059-11.2023.8.25.0001, MAS NÃO ATESTA EM NENHUM MOMENTO O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DO PROCESSO ESTRANHO OU MESMO DESTES AUTOS. TAL CONSTATAÇÃO É RELEVANTE PORQUE IMPEDE, POR ORA, QUE SE TRATE A SITUAÇÃO COMO SIMPLES TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS JUDICIAIS JÁ CONSTITUÍDAS, EXIGINDO ANTES DELIMITAÇÃO PRECISA DA EXTENSÃO DO ERRO MATERIAL, DO MONTANTE AINDA EFETIVAMENTE INDISPONÍVEL E DA PROVIDÊNCIA CONCRETAMENTE PRETENDIDA PELA PARTE EXEQUENTE. NESSA LINHA, REPUTO PREMATURO, NESTE MOMENTO, DETERMINAR NOVA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA COM BASE APENAS NA DOCUMENTAÇÃO ATÉ ENTÃO APRESENTADA, BEM COMO NÃO SE MOSTRA ADEQUADO SIMPLESMENTE DESCONSIDERAR O DESPACHO ANTERIOR SEM OPORTUNIZAR À PARTE EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS DOCUMENTOS MAIS RECENTES, OS VALORES QUE ENTENDE AINDA BLOQUEADOS E A UTILIDADE PRÁTICA DA MANUTENÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO OU EVENTUAL RETRATAÇÃO PARCIAL DAS DETERMINAÇÕES JÁ LANÇADAS. ASSIM, POR ORA, NÃO TORNO SEM EFEITO INTEGRALMENTE O DESPACHO ANTERIOR. TODAVIA, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE, IMPÕE-SE ESCLARECER QUE, ATÉ EM QUE DEMONSTRADO NOS AUTOS, HÁ DISTINÇÃO ENTRE BLOQUEIO BANCÁRIO E TRANSFERÊNCIA JUDICIAL DE VALORES. O QUE SE EXTRAI, EM PRINCÍPIO, É A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIOS LANÇADOS COM O NÚMERO DE PROCESSO EQUIVOCADO, SEM PROVA SUFICIENTE DE TRANSFERÊNCIA EFETIVA A QUALQUER CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO Nº 0036059-11.2023.8.25.0001 OU A ESTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE DE FORMA OBJETIVA E DISCRIMINADA SOBRE OS DOCUMENTOS DE PP. 164-165, 180-193, 199-200, 230 E 242, BEM COMO SOBRE O ARQUIVO DE DETALHAMENTO DO SISBAJUD ORA JUNTADO NESTA DECISÃO, ESCLARECENDO: QUAIS VALORES, CONCRETAMENTE, ENTENDE QUE PERMANECEM APENAS BLOQUEADOS, SEM TRANSFERÊNCIA, DEVENDO DISCRIMINÁ-LOS POR PROTOCOLO, DATA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MONTANTE, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES DE R$ 68,24, R$ 100,00, R$ 111,87, R$ 150,00, R$ 3.977,92, R$ 7.955,88 E R$ 8.024,16, ESCLARECENDO A CORRESPONDÊNCIA DE CADA UM DELES COM OS DOCUMENTOS DE PP. 180-193, ESTES QUE NÃO POSSUEM CORRELAÇÃO COM OS DETALHAMENTOS DO SISBAJUD; SE HÁ PROVA, EM SEU PODER, DE QUE ALGUM DESSES VALORES FOI EFETIVAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO Nº 0036059-11.2023.8.25.0001 OU A QUALQUER OUTRO PROCESSO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, JUNTAR O RESPECTIVO COMPROVANTE; SE, DIANTE DO QUADRO ORA ESCLARECIDO, MANTÉM INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUNTADO EM 23/09/2025, NO VALOR DE R$ 4.286,44, OU SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; SE REQUER A MANUTENÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO OU A RETRATAÇÃO PARCIAL

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