Processo 0026659-50.2025.8.04.9001
TJAM • Agravo Interno Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO. VENDA CASADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática proferida em apelação cível que manteve a declaração de inexistência de contratação de título de capitalização, a interrupção dos descontos indevido
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