Processo 0026804-61.2025.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 21600/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500875690 NÚMERO ÚNICO: 0026804-61.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201911001761 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 200200201789 AGRAVANTE - FAZMÍDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE AGRAVADO - ROBSON DE SOUZA SALES ADVOGADO - WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793/SE AGRAVADO - LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793/SE AGRAVADO - ANTÔNIO ALVES DE SÁ ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE ADVOGADO - CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382/SE AGRAVADO - LUIZ EDUARDO GARCIA ANDRADE AGRAVADO - SÉRGIO ANDRADE SANTOS AGRAVADO - WILAMIS ANDRADE SANTOS ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE AGRAVADO - ANTONIO LUIS ANDRADE AGRAVADO - DJALMA GOMES DE ANDRADE SANTOS AGRAVADO - GILTON ANDRADE SANTOS ADVOGADO - WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793/SE AGRAVADO - SERGIO JUNIOR GARCIA ANDRADE EIRELI ADVOGADO - WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA  IDPJ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO SUBMISSÃO A PRAZOS PRESCRICIONAIS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. IMPRESCINDIBILIDADE, A FIM DE APURAR EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS FÁTICOS RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR UNANIMIDADE CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6 DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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