Processo 0027069-25.2014.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0027069-25.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ATHENAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Nome: ATHENAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Endereço: RUA O DE ALMEIDA, N 490, SALA 1101, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66017-050 REQUERIDO: ATLAS SCHINDLER S/S Nome: ATLAS SCHINDLER S/S Endere�o: desconhecido DESPACHO Vistos os autos. Trata-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por ATHENAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em face de ATLAS SCHINDLER S/S. (Processo autuado em 09/07/2014, Id. 42670751) A Sentença de mérito foi proferida em 25/01/2023, julgando os pedidos parcialmente procedentes. (Id. 85366393) Após a migração para o PJe, as partes informaram ausência da página 10 da Petição Inicial na digitalização. (Manifestação da Autora, Id. 49218218, 03/02/2022) A redigitalização dos autos foi determinada em 26/10/2022 e 29/07/2024. (Decisões, Ids. 80319048 e 121560713) O Setor de Arquivo informou a não localização da página 10 do processo físico. (Certidão, Ids. 123512344 e 123512350, 20/08/2024) A Autora reiterou a digitalização incompleta. (Petição, Id. 124033952, 23/08/2024) É o relatório. A questão pendente é a digitalização da página 10 da Petição Inicial. A Sentença de mérito (Id. 85366393) foi proferida, indicando que os autos físicos estavam completos à época e serviram de base para o julgamento. As diligências para digitalizar a página faltante foram exauridas, com o Setor de Arquivo atestando sua não localização (Ids. 123512344 e 123512350). Considerando que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, a ausência da referida página nos autos digitais não impede o prosseguimento da execução do julgado, cuja validade e conteúdo foram definidos na Sentença de Id. 85366393. A discussão sobre a completude da Petição Inicial era pertinente à fase de conhecimento, já superada pela prolação da sentença. Paralisar o processo feriria a razoável duração do processo (Art. 4º do CPC e Art. 5º, LXXVIII da CF) e a efetividade da prestação jurisdicional. Eventual prejuízo pode ser arguido fundamentadamente na fase de cumprimento. Pelo exposto, declaro ENCERRADA a fase de saneamento da digitalização dos autos. Determino o prosseguimento do feito à fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em relação à Sentença de Id. 85366393. P.R.I.C. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21112423005700000000040369753 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21112423010100000000040369754 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21112423010500000000040369755 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 21112423011000000000040369756 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao-…

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