Processo 0027097-38.2019.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910500801 NÚMERO ÚNICO: 0027097-38.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV. : ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV. : MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV. : CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV. : GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE ADV. : GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV. : MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO : MÁRCIO TIAGO CAMPOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : AMANDA JULIANA VANDERLEI DE FREITAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : MINERVA NUNES VANDERLEI FREITAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, OCORRIDO EM 30/06/2026, SUPRE A CITAÇÃO DE MÁRCIO TIAGO CAMPOS SANTOS, AMANDA JULIANA VANDERLEI DE FREITAS E MINERVA NUNES VANDERLEI FREITAS, NOS TERMOS DO ART. 239, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECLARO PREJUDICADA A EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DETERMINADO EM 26 DE MAIO DE 2026. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS TRÊS EXECUTADOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 98 E 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABRANGENDO TODAS AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, CONFORME O ART. 98, §3º, DO CPC. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DEFINITIVO DA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., POR SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER AS MEDIDAS CONSTRITIVAS DE SEU INTERESSE OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 921 DO CPC. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES, INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS, MANTENDO O CADASTRO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO REPRESENTANTE DOS EXECUTADOS. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.