Processo 0027102-24.2018.8.08.0048

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0027102-24.2018.8.08.0048 OPOSIÇÃO (236) REQUERENTE: MARINALVA DE BARROS VIEIRA, CARLOS CEZAR FREIRE RIBEIRO REQUERIDO: LUCINEA MARIA MATES BATISTA, CLENILDA MUNIZ DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERIDO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - ES6297, ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA - ES13868 SENTENÇA (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Da Organização do Pronunciamento A presente sentença tem por objeto o julgamento conjunto de 05 (cinco) ações, em virtude da existência de conexão por prejudicialidade entre as demandas, conforme previsão do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil. Serão julgados os seguintes processos: I – 0020163-33.2015.8.08.0048 II – 0028765-13.2015.8.08.0048 III – 0003506-45.2017.8.08.0048 IV – 0027113-53.2018.8.08.0048 V – 0027102-24.2018.8.08.0048 Todos os processos tramitam perante a 4ª Vara Cível da Serra/ES. Os processos tombados sob os números: 0027113-53.2018.8.08.0048 e 0027102-24.2018.8.08.0048, se tratam de oposições, de sorte que serão julgados antes das ações originárias, em observância ao mandamento inscrito no artigo 686 do Código de Processo Civil. Os demais processos serão julgados conforme a ordem cronológica de distribuição. A sentença contará com a seguinte estrutura: “relatório”, “fundamentação” e “dispositivo”, relativos a cada uma das ações, organizada em um total de 05 capítulos, em observância ao dever de fundamentação inscrito no artigo 93, IX, da Constituição Federal e artigo 11 do Código de Processo Civil. A sentença será lançada em todos os processos com “movimento” de julgamento de mérito, para fins de cômputo do prazo recursal, certificação do trânsito em julgado e início da fase executiva. Feitos esses breves esclarecimentos, passo ao julgamento das ações. CAPÍTULO I – Processo nº 0027113-53.2018.8.08.0048 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OPOSIÇÃO proposta por MARINALVA DE BARROS VIEIRA e CARLOS CÉZAR FREIRE RIBEIRO em face de DERLY VIEIRA NASCIMENTO e CLENILDA MUNIZ DOS SANTOS, partes qualificadas na inicial. Despacho de fl. 127, determinando o apensamento ao processo nº 0003506-45.2017.8.08.0048. Contestação (Lucinea Maria) às fls. 131/140. Réplica às fls. 158/159. Contestação (Clenilda) às fls. 162/165. Réplica às fls. 169/170. Despacho de fl. 172, intimando as partes para especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir. Petição dos opoentes às fls. 176/177, pugnando pela produção de prova testemunhal. Petição da oposta (Clenilda) à fl. 181, manifestando interesse na produção de prova testemunhal. Petição da oposta (Derly) à fl. 186, pleiteando a produção de prova testemunhal. Decisão de fls.189/190, indeferindo o ingresso da Sra. Lucinea Maria no polo passivo, fixando os pontos controvertidos, rejeitando as preliminares arguidas, deferindo a gratuidade de justiça à oposta (Clenilda) e, ao final, designando audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas. Termo de Audiência às fls. 237/240. Autos digitalizados. Certidão de id: 49615816, intimando as partes para fornecerem o e-mail a ser cadastrado para viabilizar o acesso ao drive do processo. Petição dos opoentes no id: 50095856, informando o e-mail. Petição da oposta (Clenilda) no id: 50591456, informando o e-mail. Petição da oposta (Derly) no id: 53382135, informando…

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