Processo 0027102-48.2026.4.05.8200
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027102-48.2026.4.05.8200 AUTOR: PEDRO VINICIUS ALCANTARA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: AYANNA DARK PRINCIPE SANTOS FERRAZ - PE58799 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, INSTITUTO AOCP DECISÃO I. RELATÓRIO Cuida-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, objetivando provimento jurisdicional que declare a nulidade do exame de heteroidentificação realizado na parte autora e
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