Processo 0027146-09.2013.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0027146-09.2013.8.10.0001 1º EMBARGANTE: VALE S/A. ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - OAB/MA 11.736-A 2º EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EMBARGADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO PER
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