Processo 0027166-36.2020.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202088100989 NÚMERO ÚNICO: 0027166-36.2020.8.25.0001 REQUERENTE : AMANDA LISBOA CARDOSO ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : MARIA IVANIA DOS SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : JOSENILDO COSTA DO CARMO ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : ELIANE DOS SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : RONALDO LACERDA DE JESUS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : NUBIA DOS SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : DEYBSON MENEZES SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : ANA LÚCIA SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : MARCELL FRANCA GUIMARAES ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : ELAINE BARBOSA SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : GISELMA MARIA DOS SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : NATALI DE ABREU ARAÚJO ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : MARCELO LACERDA SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : MARIA INES DA CONCEIÇAO SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : JOSE RODRIGUES SANTOS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : JAILSON DE CARVALHO CONCEIÇÃO ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : ADRIANA GOMES DOS SANTOS MELO ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : AILTON DE JESUS GUIMARAIS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : CARLOS BENICIO DA SILVA DIAS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : GILMAR NASCIMENTO SILVA ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : JOSE MARQUES DE JESUS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : ROBSON LACERDA DE JESUS ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERENTE : ZENAIDE DE JESUS LACERDA ADV. : NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841-BA REQUERIDO : CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A ADV. : FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398-SP ADV. : DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346-SP ADV. : RAFAELA SAYURI NAKAHARA - OAB: 529250-SP REQUERIDO : DC ENERGIA ADV. : FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398-SP ADV. : DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346-SP ADV. : RAFAELA SAYURI NAKAHARA - OAB: 529250-SP REQUERIDO : NFE POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. ADV. : FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398-SP ADV. : DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346-SP ADV. : RAFAELA SAYURI NAKAHARA - OAB: 529250-SP DECISÃO....: [...] SUPERADOS OS ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, PASSO ÀS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FASE INSTRUTÓRIA. CONSIDERANDO A COMPLEMENTAÇÃO NO SANEAMENTO ORA PROMOVIDA, BEM COMO O REQUERIMENTO DAS RÉS DE NOVA OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO PROBATÓRIA APÓS A ESTABILIZAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, POSTERGO A DELIBERAÇÃO DEFINITIVA SOBRE AS PROVAS REQUERIDAS. A CAUSA APRESENTA COMPLEXIDADE FÁTICA E TÉCNICA, ENVOLVENDO ALEGAÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL SOBRE PESCA ARTESANAL, SUPOSTA REDUÇÃO DE PESCADO, INTERVENÇÃO EM MANGUEZAIS, REGULARIDADE DE…

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