Processo 0027459-30.2025.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36753/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600738314 NÚMERO ÚNICO: 0027459-30.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202512700621 PROCEDÊNCIA........27ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - D.C.R................... ADVOGADO - BRUNO LEONARDO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6153/SE APELADO - K.G.F.L............................ ADVOGADO - ROBSON ROBERTO SOUTO SANTOS - OAB: 11241/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS  VEÍCULOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL  RECORRENTE QUE ALEGA TÊ-LOS COMPRADO COM DINHEIRO PROVENIENTE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA  ALEGAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA, UMA VEZ QUE O PRÊMIO DO SEGURO SOMENTE FOI PAGO EM 2025, SENDO QUE AMBOS OS VEÍCULOS FORAM ADQUIRIDOS EM 2022  LOTE DE TERRENO ADQUIRIDO E VENDIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO  VALOR QUE DEVE INTEGRAR A PARTILHA  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O DINHEIRO RECEBIDO FOI REVERTIDO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO CASAL E/OU PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA  RECORRENTE QUE NECESSITAVA DO AUXÍLIO FINANCEIRO DE SUA COMPANHEIRA, BEM COMO DE SUA SOGRA PARA SE MANTER  VALOR DA VENDA DO LOTE QUE DEVE SER REPARTIDO ENTRE AS PARTES  COMPENSAÇÃO PELOS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL  COMPROVANTES BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A TRANSFERÊNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA A APELADA E NÃO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CONFORME RECONHECIDO NA SENTENÇA - VALOR QUE DEVE SER ABATIDO NA PARTILHA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA RECONHECER O DIREITO À COMPENSAÇÃO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

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