Processo 0027465-32.2025.8.04.1000

Compulsando os autos, verifica-se que este feito foi selecionado para integrar a pauta concentrada de audiências da Semana Nacional da Saúde, instituída pela Resolução CNJ n.º 576/2024 e agendada para ocorrer entre os dias 06 e 10 de abril de 2026. Em estrito cumprimento à determinação do Exmo. Sr.

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