Processo 0027473-09.2025.8.04.1000

Declaro-me impedido de atuar no feito, nos termos do art. 147 do CPC, razão pela qual DETERMINO à Secretaria que proceda à REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso a outro membro da Turma Recursal, retirando-me, por oportuno, do julgamento deste.  Cumpra-se. 

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