Processo 0027560-06.2025.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFICÁCIA IMEDIATA DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS (TEMAS 1150 E 1387 DO STJ). INEXISTÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS. PREQUESTIONAMENTO CONDICIONADO AOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que,
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