Processo 0027587-18.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou CARLOS ROBERTO DE MORAES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 129, §9° e 147, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com os consectários da Lei nº 11.340/06, nos seguintes ter-mos: No dia 06 de março de 2025, por volta das 20h10min, no interior da residência situada na Rua A, Parque Andrea, nesta comarca, o DE-NUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ofendeu a in-tegridade corp
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