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Início › STJ › Processo 0027590-10.2002.4.01.3300
STJ

1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravante) x 2. Município de Catu (agravado)

Processo nº 0027590-10.2002.4.01.3300 · Agravo Em Recurso Especial · 2002 · ver número completo →

Processo nº 0027590-10.2002.4.01.3300, do STJ, movido por 1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravante) em face de 2. Município de Catu (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2002.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2002

Partes do processo

1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravante)Polo ativo
2. Município de Catu (agravado)Polo passivo
3. União (agravado)Polo passivo
Samara Lobo da SilvaAdvogado
Andre Dias FerrazAdvogado
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