Processo 0027609-19.2014.8.17.0001

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027609-19.2014.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 245388427 , conforme segue transcrito abaixo: "De início, constato equívoco incorrido por este juízo por ocasião do proferimento do despacho de id. 220241569, visto que intimou erroneamente o embargado para se manifestar acerca de sua própria petição, em vez de determinar a intimação do embargante. Por essa razão, TORNO SEM EFEITO o despacho de id. 220241569 e a intimação de id. 221529073. Compulsando os autos da execução em apenso (n. 0101993-84.2013.8.17.0001), verifico que aquela ação foi extinta em razão de homologação de acordo firmado entre as partes, cuja sentença transitou em julgado no dia de sua prolação (24/10/2025), por força do teor art. 1000, do CPC, consoante certificado (id. 221406041) naqueles autos. Assim, a fim de evitar o lançamento de decisão surpresa, intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da possibilidade de extinção dos presentes embargos face à perda superveniente do objeto, importando o silêncio como anuência tácita ao fim desta ação. Ultrapassado o prazo sem manifestação nos autos, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente. ROGERIO LINS E SILVA JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 20 de julho de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0027609-19.2014.8.17.0001

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