Processo 0027693-79.2022.8.19.0002

Conforme já decidido às fls. 562, a matéria cinge em partilha de bens comuns de ex-casal, cuja relação de bens perdurou pelo período de 10/07/2000 a 02/01/2018, casamento realizado sobre o regime da comunhão parcial de bens. Foi determinado à autora acostar as certidões de ônus reais dos imóveis, para o fim de análise do período de aquisição, fls. 562, havendo manifestação as partes às fls. 568, 600 e 568. A autora arrolou o conjunto de bens que entende deva ser partilhado às fls. 623, e o réu às fls. 568. Embora não tenham as partes acostado ao processo as certidões de ônus reais ou títulos aquisitivos de todos os imóveis, faço consignar que: A) - SÃO BENS ARROLADOS POR AMBOS OS LITIGANTES, ENTENDENDO-SE COMO PATRIMÔNIO INCONTROVERSO (fls. 568/573 e 623/630): 1) Apartamento nº 1.001, Edifício Tour de Bordeaux, situado na Rua Miguel Couto, nº 471, Icaraí, Niterói/RJ. ( RI - fls. 87 e 270); 2) Apartamento nº 509, Condomínio Viva, situado na Rua Barão do Amazonas, nº 261, Centro, Niterói/RJ (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 3) Lote de terreno nº 198, no Condomínio Jardins das Aldeias 2, , rua Ziléia Nésia Fausto Araújo, Vila Gabriela, Três Pontes, Itaboraí/RJ. (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 4) Lotes de terrenos nº 31 e 32 da Quadra 170, Loteamento Cidade Grande - Rio, Itambi, Itaboraí/RJ. (Declaração de posse fls. 80 e 82); 5) 50% do Apartamento 506, Condomínio Viva, situado na Rua Barão do Amazonas, nº 261, Centro, Niterói/RJ. (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 6) 50% do Imóvel constituído pela Fração 10 da quadra C , Condomínio Residencial Park Jockey Club II, São Gonçalo/RJ - (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 7) 25% da Sala 603, Edifício Jardim Icaraí Offices, situado na Rua Geraldo Martins, nº 70, Icaraí, Niterói/RJ - (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 8) 25% da Sala 606, Edifício Jardim Icaraí Offices, situado na Rua Geraldo Martins, nº 70, Icaraí, Niterói/RJ - (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 9) 25% do Apartamento 509, Bloco I, Condomínio Portal Verde, Estrada Caetano Monteiro, nº 4009, Pendotiba, Niterói/RJ - (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 10) 25% do Apartamento 205, Bloco 10, Edifício San Andres, rua Florestan Fernandes, nº 1036, Camboinhas, Niterói/RJ - (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 11) 25% da sala 1203, Condomínio Trend Tower Office, situado na Rua General Andrade Neves, nº 09, Niterói/RJ - (SEM TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE comprovado nos autos); 12) Automóvel Citroen Xasara Picasso 1.6 Flex, ano 2010/2011 (sem documento comprobatório). 13) Automóvel VW Saveiro 1.6 CS, ano 2012/2013, Placa KXG4092. (doc. fls. 139) 14) Minicarregadeira Liugong modelo 365. Ano 2011, Placa LIU-0787. (sem documento comprobatório) B) SÃO BENS UNILATERALMENTE ARROLADOS PELA PARTE RÉ (VARÃO): 15) Apartamento nº 301, Bloco 2, situado na Rua Noronha Torrezão, nº 407, Santa Rosa, Niterói/RJ. (Doc. fls. 274 incompleto, não identificando corretamente a propriedade das partes ou o tempo de sua aquisição) C) SÃO BENS UNILATERALMENTE ARROLADO PELA PARTE AUTORA (VIRAGO): 16) Automóvel VW Kombi, cor branca, ano 2002, Placa LNX 5881, Renavam 779409825. (Doc. fls.…

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