Processo 0027763-65.2023.8.19.0001

TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0027763-65.2023.8.19.0001
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara Criminal
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública ajuizada em face de CAIO SIQUEIRA RIBEIRO e outro, na qual se imputa ao acusado as práticas delituosas previstas no art. 121, § 2º, incisos I e IV; e no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c 14, inciso II, na forma do 69, todos do Código Penal, porque, segundo a denúncia (ids. 03/05): (...) Na noite de 04 de março de 2022, por volta de 19h30min, nas proximidades de um ponto de mototáxis situado na Estrada Roberto Burle Marx, em Barra de Guaratiba,

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