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Governo do Estado do Maranhao — Processo 0027850-95.2013.8.10.0203

Processo 0027850-95.2013.8.10.0203 · SEEU

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Governo do Estado do Maranhao

Classe: Execução da Pena
Órgão: Tjma - São Luís - 1ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto
Última publicação: 13/08/2026

Sobre este processo

O processo 0027850-95.2013.8.10.0203 é da Justiça Estadual (Maranhão), no SEEU, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Tjma - São Luís - 1ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto. A classe processual é Execução da Pena. No polo ativo aparece Governo do Estado do Maranhao. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0027850-95.2013.8.10.0203?

No SEEU, Tjma - São Luís - 1ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto.

Quem são as partes do processo 0027850-95.2013.8.10.0203?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Governo do Estado do Maranhao.

Como acompanhar o processo 0027850-95.2013.8.10.0203?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.