Processo 0027923-98.2018.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801158 NÚMERO ÚNICO: 0027923-98.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : JOSEFA OLIVEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201811801158 (CS) R. HOJE. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 12/02/2026 (FLS. 377/392) O EXEQUENTE PLEITEOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO DE Nº 202100121771 ONDE A SRA. JOSEFA OLIVEIRA SANTOS, AQUI DEMANDADA, EXECUTA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. EM 24/02/2026 (FL. 394) O EXECUTADO ACOSTOU PETIÇÃO REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE TEM INTERESSE EM NEGOCIAR O DÉBITO. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE EM 25/02/2026 (FLS. 396/397) E DA EXECUTADA EM 04/03/2026 (FLS. 399/406), DISCORRENDO ACERCA DO PLEITO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO DE Nº 202100121771. DECIDO: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PLEITO DE PENHORA EM PROCESSO DE PRECATÓRIO, SEM IMINÊNCIA DE PAGAMENTO, BEM COMO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OUTROSSIM, DEIXO CONSIGNADO QUE, EM CASO DE IMINÊNCIA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO, DEVERÁ O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUÍZO, PARA ANÁLISE DO PLEITO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: DIANTE DO INTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE REQUERENTE EM PETIÇÃO ADUNADA AOS AUTOS EM 24/02/2026 (FL. 394), E COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 3°, §2° DO NCPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 139, V, DO NCPC. CUMPRE DESTACAR QUE, EM CONSULTA AO SCPV, VERIFICOU-SE O AJUIZAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL, MOVIDA PELO EXECUTADO EM FACE DO EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ AINDA MAIS PERTINENTE A REFERIDA ASSENTADA. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO – CEJUSC, NO FGB, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. OUTROSSIM, DESDE JÁ DEIXO CONSIGNADO QUE, NÃO EXISTINDO ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, OS AUTOS RETORNEM CONCLUSOS ARACAJU (SE), 21 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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