Processo 0027989-37.2025.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 20786/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500778870 NÚMERO ÚNICO: 0027989-37.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202573200284 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) AGRAVANTE - M.P.D.E.D.S.................................. AGRAVADO - A.M.S.D.S........................... ADVOGADO - URBANA MARIA SILVA DALTRO - OAB: 15240/SE ADVOGADO - JÉSSICA PINHEIRO DOS SANTOS - OAB: 15375/SE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO C/C MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DESTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE GRUPO DE IRMÃOS. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESACOLHIMENTO E DEFERIU GUARDA PROVISÓRIA À AVÓ MATERNA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL DAS CONDIÇÕES QUE FUNDAMENTARAM A MEDIDA PROTETIVA. RELATÓRIOS TÉCNICOS DO NÚCLEO PSICOSSOCIAL DO TJSE E DO CREAS CONVERGENTES NA ATESTAÇÃO DA PERMANÊNCIA DA VULNERABILIDADE. RESISTÊNCIA DA GUARDIÃ ÀS INTERVENÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO. INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO RESPONSÁVEL DA GUARDA DEMONSTRADA. DEFASAGEM ESCOLAR, INSEGURANÇA ALIMENTAR E AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DOCUMENTADOS. CONCORDÂNCIA DA GENITORA COM PODER FAMILIAR SUSPENSO QUE NÃO POSSUI APTIDÃO PARA INTERFERIR NO DESFECHO. DECISÃO AGRAVADA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO ATÉ EFETIVA SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE RISCO. PRESERVAÇÃO DO REGIME DE VISITAS E DO ACOMPANHAMENTO INTEGRADO DA REDE DE PROTEÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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