Processo 0028029-65.2015.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201511801414 NÚMERO ÚNICO: 0028029-65.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE ADV. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-SE EXECUTADO : NORMAN OLIVEIRA ADV. : JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984-SE DECISÃO....: PROCESSO Nº 201511801414 (N) – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE NORMAN OLIVEIRA, VISANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 350.712,23. A PARTE EXECUTADA FOI CITADA EM 02/11/2015 (FLS. 46-49). FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS A FIM DE PROMOVER CONTRIÇÃO PATRIMONIAL, SISBAJUD (FLS. 121-123), RENAJUD (FLS. 137-140), INFOJUD (159-160), CONSULTA AO INCRA (FLS. 166/172), EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SEM ÊXITO (FLS. 206), SNIPER (FLS. 288/290). MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 30/07/2024, PUGNANDO PELA CONSULTA DE BENS JUNTO AO SISTEMA SNIPER. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EM 12/01/2025, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO COM POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. EM 12/02/2026, FLS. 299/301, A PARTE EXEQUENTE COMUNICOU O ÓBITO DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTES INFORMAÇÕES OBTIDAS NA CONSULTA AO SNIPER, REQUERENDO, DESTARTE A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. É O QUE IMPORTA RELATAR. CONSIDERANDO O ÓBITO DA PARTE EXECUTADA, PROMOVA A SECRETARIA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO JUNTO AO SCPV, FAZENDO CONSTAR, DORAVANTE, O ESPÓLIO DE NORMAN OLIVEIRA. OUTROSSIM, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS NA PETIÇÃO DATADA DE 12/02/2026, FLS. 299/301, PORQUANTO É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE PROMOVER A HABILITAÇÃO DO REPRESENTANDO DO ESPÓLIO, BEM COMO REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REFERIDO FIM, NÃO PODENDO O EXEQUENTE SE FURTAR DO SEU ÔNUS, CABENDO AO JUDICIÁRIO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA HIPÓTESE DE JUSTIFICAÇÃO, COM DOCUMENTOS, DE EXAURIMENTO DAS BUSCAS ADMINISTRATIVAS. POR FIM, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, COM A RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 11 DE MAIO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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