Processo 0028030-35.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440600679 NÚMERO ÚNICO: 0028030-35.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : EVANDRA OLIVEIRA SOUSA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : JÉSSIKA SANTOS SAMPAIO ADV. : FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE ADV. : TARCILA MELO BARROS - OAB: 7388-SE ADV. : ADRIANO RODRIGO BEZERRA LOBO - OAB: 14385-SE DECISÃO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE EM 02/07/2026, UMA VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA JÁ FOI REGULARMENTE ADOTADA, INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 20% ANTERIORMENTE DETERMINADA. REGISTRO QUE OS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS E ATÍPICOS CONSIDERADOS ADEQUADOS AO CASO JÁ FORAM EMPREGADOS POR ESTE JUÍZO, SEM QUE SE TENHA ALCANÇADO, ATÉ O MOMENTO, A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO. A REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JÁ EXAURIDAS, SEM ELEMENTO NOVO QUE A JUSTIFIQUE, NÃO SE MOSTRA ÚTIL AO REGULAR ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. POR OUTRO LADO, DIANTE DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA B, ESQUINA COM A RUA PROJETADA A, BAIRRO OVIEDO TEIXEIRA, ITABAIANA/SE, CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 10, QUADRA A, DO LOTEAMENTO ROSA DOS VENTOS, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A APURAÇÃO DE SUA TITULARIDADE E SITUAÇÃO REGISTRAL. CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS POR ESTE JUÍZO PARA COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE E DA SITUAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL INDICADO, NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. ASSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITABAIANA/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS: A) INFORME SE O REFERIDO IMÓVEL POSSUI MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO EM SEUS ARQUIVOS; B) ENCAMINHE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA OU DA TRANSCRIÇÃO CORRESPONDENTE, COM A IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO ATUAL PROPRIETÁRIO E DOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES; C) INFORME A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS ÔNUS, GRAVAMES, INDISPONIBILIDADES, AVERBAÇÕES, PENHORAS, USUFRUTOS OU ALIENAÇÕES INCIDENTES SOBRE O BEM; D) FORNEÇA CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA RELATIVA AO IMÓVEL, CASO O TÍTULO ESTEJA ARQUIVADO NA SERVENTIA, OU INDIQUE O TABELIONATO RESPONSÁVEL POR SUA LAVRATURA, COM OS RESPECTIVOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO; E) INFORME EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO APRESENTADA E OS DADOS CONSTANTES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DEVERÁ CONSTAR DO OFÍCIO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA EXECUTADA, INCLUSIVE CPF, PARA FACILITAR A PESQUISA, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ACOSTADO ÀS FLS. 185/190. COM A RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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