Processo 0028042-65.2025.4.05.8000
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0028042-65.2025.4.05.8000 RECORRENTE: DAVID CHRISTIAN DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO GAIA DUARTE - AL10134-A RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATADO EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES DE PROFESSOR EFETIVO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT - DEVIDA CONFORME A
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