Processo 0028073-69.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411800872 NÚMERO ÚNICO: 0028073-69.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB: 29190-DF EXECUTADO : JOSE GILSON TELES EXECUTADO : TELES SALGADO E CIA LTDA EXECUTADO : LUCIANA SALGADO DOS SANTOS TELES DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411800872 (JC/LN) – EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSA A EXECUÇÃO Nº 202611801048 NUJ: 0028073-69.2024.8.25.0001 R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE TELES SALGADO E CIA LTDA, CNPJ N° 01.733.717/0001- 05, JOSÉ GILSON TELES, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX E LUCIANA SALGADO DOS SANTOS TELES, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA NO VALOR DE R$ 56.174,31 (CINQUENTA E SEIS MIL CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 30/04/2024. DECISÃO EM 22/05/2024 (FLS. 58/59) DETERMINANDO EMENDA À INICIAL. EMENDA À INICIAL EM 14/06/2024 (FLS. 62/64). JUNTOU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS ÀS FLS. 65/66. DESPACHO INICIAL EM 30/06/2024 (FLS. 99/100). CITAÇÃO DOS EXECUTADOS JOSÉ GILSON TELES E LUCIANA SALGADO DOS SANTOS TELES EM 22/07/2024 (FLS. 113/122). JUNTADA PELO EXECUTADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA NECESSÁRIA À CONSULTA AO SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD EM 30/08/2024 (FLS. 136/137) E 09/09/2024 (FLS. 142/143), COM O INTUITO DE IDENTIFICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO TELES SALGADO E CIA LTDA. RESENHA DAS CONSULTAS EM 16/12/2024 (FLS. 150/154). CITAÇÃO DA EXECUTADA TELES SALGADO E CIA LTDA NA PESSOA DE SUA SÓCIA LUCIANA SALGADO DOS SANTOS TELES EM 11/07/2025 (FLS. 180/183). CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO SEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELOS EXECUTADOS EM 22/09/2025 (FL. 185). A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 30/04/2025 (FLS. 173) PLEITEOU CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), COM RESULTADO DE CONSULTA AO SISBAJUD EM 10/03/2026 (FLS. 204/210), TENDO SIDO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 585,01 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO). EM 29/05/2026 (FL. 224), FOI EXPEDIDA CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, TOMBADOS SOB O N° 202611801048, EM APENSO A ESTE FEITO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS JOSÉ GILSON TELES E LUCIANA SALGADO DOS SANTOS TELES EM 11/05/2026 (FLS. 217/220). EM 27/05/2026, HOUVE A DEVOLUÇÃO APENAS DO MANDADO RELATIVO A JOSÉ GILSON TELES, NÃO CUMPRIDO. MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 09/06/2026 (FL. 231), REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE SEUS DADOS BANCÁRIOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. I) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA OBSERVO QUE NOS AUTOS DESTA EXECUÇÃO A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD REALIZADOS EM 10/03/2026 (FLS. 204/210) NÃO OBTEVE ÊXITO. NO ENTANTO, CONSTA À FL. 224 A INFORMAÇÃO DE QUE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO A ESTE FEITO. EM CONSULTA AO SCPV, ANALISANDO O CONTEÚDO DOS REFERIDOS EMBARGOS, VEJO QUE OS EXECUTADOS/EMBARGANTES IMPUGNAM O EXATAMENTE O BLOQUEIO NO IMPORTE DE R$ 585,01 REALIZADO EM 10/03/2026 (FLS. 204/210). NESSE SENTIDO, DOU-OS POR INTIMADOS, VISTO QUE JÁ DEMONSTRARAM TER TOMADO CONHECIMENTO ACERCA DO BLOQUEIO. COMO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO DO BLOQUEIO, R

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