Processo 0028086-90.2025.8.19.0004
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas funções neste Juizado, ofereceu denúncia em face de WELLINGTON ROCHA, pela prática da conduta descrita no artigo 129, §13º do Código Penal, n/f da Lei 11.340/06, conforme fls. 03/05. O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: RO nº 913-01101/2024 (fls. 09/10); Termos de Declaração às fls. 11/12 e 24/25; AECD da vítima às fls. 20/21; BAM às fls. 37/38; Entre outros documentos. Às fls. 42/43, decisão de recebime
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