Processo 0028095-28.2025.4.05.8200
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0028095-28.2025.4.05.8200 AUTOR: MAURICIO DE MELO FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIETE FERNANDES PEREIRA DA SILVA - PB21006 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO KAIO DA SILVA - PB17516 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A concessão de benefício por incapacidade - temporária ou permanente - demanda a comprovação do preenchimento simultâneo dos seguintes requisitos, erigidos como essenciais pela
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