Processo 0028116-10.2016.8.19.0209

CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA ajuizou ação de Indenização por Danos Materiais em face de DAYSE BARBOSA MARQUES, na qual requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$56.418,60 (cinquenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta centavos). Alega o autor, em síntese, que a ré, durante o período em que exerceu o mandato de síndica (2015-2016), praticou atos de má gestão e abuso de direito, consistentes na realização de obras na piscina e barriletes sem aprovação assemblear e sem a apresentação de orçamentos; fechamento monocrático da área de lazer; instalação de escutas ambientais na administração; e uso indevido de recursos do caixa pequeno para pagamento de pró-labore e gastos pessoais com táxi. Afirma que as contas da ré foram rejeitadas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 20/06/2016. Petição do autor às fls.103/111 com documentos. Audiência de Conciliação às fls.119 sem acordo. A ré apresentou contestação às fls.134/141 e, em síntese, sustentou que as obras na piscina e nos barriletes possuíam natureza emergencial devido a vazamentos graves e risco estrutural, o que justificava a intervenção imediata (dispensa em aprovação prévia em assembleia). Afirmou que o valor de R$23.553,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e três reais) pleiteado pelo autor não foi integralmente pago, tendo a empresa recebido apenas R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) antes da paralisação da obra pela nova gestão. Justificou os gastos com táxi como sendo de interesse do condomínio (audiências judiciais). Impugnou o orçamento de R$31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais), por se tratar de reforma integral promovida pela nova administração. Petição da ré às fls.296/340 com documentos. Réplica às fls.351/364. Petição do autor às fls.366/369 com documentos. Despacho de fls.371 para a ré comprovar sua hipossuficiência e para as partes se manifestarem em provas. Petição do autor às fls.376/377 informando que pretende produzir provas documental e oral (oitiva de testemunhas). Petição da ré às fls.381/395 com documentos. Petição da ré às fls.397 informando que pretende produzir provas documental e pericial. Despacho de fls.400/401 deferindo a gratuidade de justiça a ré. Decisão de Organização e Saneamento do Processo às fls.445/446 deferindo a produção de provas documental, pericial e oral (oitiva de testemunhas). Decisão de fls.520 fixando os honorários periciais. Laudo Pericial às fls.587/608. Manifestação do autor às fls.615 sobre o laudo pericial. Esclarecimentos do perito às fls.632/633. Manifestação da ré às fls.641 sobre os esclarecimentos do perito. Certidão cartorária de fls.645 informando que o autor não se manifestou. Despacho de fls.647 para o autor informar se insiste na oitiva de testemunhas. Decisão de fls.650 declarando a perda da prova (oral). Certidão cartorária de fls.657 informando a preclusão da decisão que declarou a perda da prova oral (oitiva de testemunhas). Despacho de fls.659 determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito encontra-se maduro para decisão, uma vez que não há necessidade de outras provas a serem produzidas em audiência, cabendo o julgamento do presente na forma do art. 355, I, do CPC, e nos termos da Resolução OE/TJRJ nº 22/2023 e do Ato Executivo nº 01/2026 da COMAQ, que regulam, atualmente, a organização e os…

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