Processo 0028128-87.2021.8.19.0002
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Humberto Pereira Paulino e Lucilia Fernandes Guimarães em face de Enel Ampla Energia e Serviços S.A. Alegam os autores que o primeiro autor reside há aproximadamente dez anos em imóvel de propriedade da segunda autora, sua tia, sem qualquer contrato de locação, tendo, desde então, buscado, sem êxito, a transferência da titularidade da unidade consumidora para o seu n
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