Processo 0028130-48.2025.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de DIEGO SOUZA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF n.° XXX.XXX.XXX-XX, ao qual se imputa a prática do delito previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98. DENÚNCIA - mov. 18.1 na data de 27 de maio de 2025. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - mov. 25.1, na data de 30 de maio de 2025. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - apresentada na mov. 42.1. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - mov. 45.1. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
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