Processo 0028203-16.2002.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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1 - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal que visa apurar a responsabilidade criminal do réu ALESSANDRO DE VASCONCELOS TAVARES, acusado de praticar o crime descrito no art. 129, § 1º, I e II do Código Penal Brasileiro. Denúncia recebida em 16/02/2009 (mov. 95.27). Processo suspenso por força do art. 366 do CPP em 04/03/2010 (mov. 96.1). Retorno do denunciado aos autos em 15/05/2026, com a apresentação de resposta à acusação (mov. 135.1). Manifestação ministeri
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