ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Orosimo de Moura Leal x Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado

Processo 0028368-55.2018.8.13.0194 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravado
  • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Outras partes
  • I I V D S

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Tjmg - 3ª Câmara Criminal
Última publicação: 28/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 26/08/2026

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; OROSIMO DE MOURA LEAL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; OROSIMO DE MOURA LEAL; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho OROSIMO DE MOURA LEAL Remessa para oferecer suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, conforme art. 600, ¿caput¿, do CPP Adv - ADEMIR TELES MENEZES, FERNANDA DE SOUZA FERREIRA.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.