Processo 0028377-51.2022.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL CITAÇÃO Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0028377-51.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento, Regularidade Formal] REQUERENTE: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA Advogado(s) do reclamante: FREDSON VINICIUS ROSSETTI DE MENDONCA, LOREN GISELE DE LIMA NICACIO PAZOS, LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMAO LEAL REQUERIDO: SOLARES BRASIL LTDA, ANDRE LUIS ALBUQUERQUE D OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA ALBUQUERQUE D OLIVEIRA FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cujo objeto é a CITAÇÃO da parte requerida para ciencia do incidente de desconsideração da Personalidade juridica. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h . Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail (gabinete4civel@gmail.com) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 . DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. Ressaltando que transcorrido in albis o prazo, será intimada a DPE/AP para apresentar defesa ao réu revel citado por edital, nos termos do art. 72, inc. II da Lei 13105/15. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. Nome: ANDRE LUIS ALBUQUERQUE D OLIVEIRA (Assinado Digitalmente) ALAIDE MARIA DE PAULA Juíza de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

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