Processo 0028401-23.2026.8.04.1000

Vistos. Trata-se de Ação Declaratória cumulada com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória (urgência/evidência) ajuizada por Assunção Almeida de Oliveira em face de Águas de Manaus S/A. A parte autora alega, em síntese, que a concessionária ré realiza

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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